Portal Recall: Ministério da Justiça conta com sistema online para ajudar consumidores

Portal Recall: Ministério da Justiça conta com sistema online para ajudar consumidores

Recall é um alerta emitido por um fornecedor para informar o público que um produto ou serviço apresenta riscos. Quando isso acontece, a empresa deve recolher esses produtos, apresentar soluções e informar os consumidores, por meio de informação claras divulgadas em veículos da mídia (internet, televisão, rádio etc.). Para auxiliar as empresas e os cidadãos, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) mantém um sistema online de recalls, no endereço http://portal.mj.gov.br/recall.

Como ocorre o recall?

De acordo com o Código do Consumidor, uma empresa não pode oferecer ao público um produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. Caso esse risco só seja constatado após a venda, é obrigação do fornecedor alertar imediatamente as autoridades e os compradores sobre o risco, além de recolher os produtos com problemas.  O processo de recall só termina quando o problema é resolvido: quando todos os produtos são recolhidos ou seus defeitos são consertados.

É importante ressaltar que a realização do reparo ou troca da peça defeituosa, quando necessário, não pode gerar nenhum ônus financeiro ao consumidor.

Como o sistema online de recalls funciona?

No portal, é possível acionar um recurso para receber alertas de recall por e-mail, conferir as campanhas informadas ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) desde 2002 e ter acesso à índices como os principais tipos de riscos e os setores de atividade que mais tiveram que alertar seus consumidores.

Também dá para realizar pesquisas por produto em recall, com informações sobre o período de fabricação, lotes afetados, data de comunicação, aviso de risco, entre outras informações.

O que fazer se o meu produto apresenta risco, mas não há recall?

A Senacon recomenda que, nesses casos, os consumidores levem a sua queixa ao Procon para que haja avaliação e, se constatado o risco coletivo, além do individual, a empresa seja acionada.

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