Novas alíquotas de contribuição à Previdência Social já estão em vigor

Novas alíquotas de contribuição à Previdência Social já estão em vigor

O percentual de contribuição variará de acordo com o salário do trabalhador

Com a reforma da Previdência em vigor, as mudanças vêm sendo adotadas aos poucos. A partir deste mês de março, as novas alíquotas de contribuição previdenciária já estão valendo. As contribuições são pagas por servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada e agora variam de acordo com o salário, quanto mais o funcionário recebe, maior será a contribuição.

Na lei antiga, existiam três alíquotas básicas para os contribuintes do INSS da iniciativa privada: 8%, 9% e 11%. Agora, de acordo com a faixa salarial, serão cobrados entre 7,5% e 14%.

Faixas Salariais Alíquotas
Até R$ 1.045,00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%
De R$ 3134,41 até R$ 6.101,06 14%

Fonte: Secretaria da Previdência/Ministério da Economia

O cálculo é um pouco mais complicado. Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 1.050, o desconto será de 7,5% sobre R$ 1.045 e 9% sobre o restante, ou seja, R$ 5. Na previdência anterior, o cálculo era apenas de 8% sobre R$ 1.050.

Já os trabalhadores da iniciativa privada que recebem acima do teto do INSS (R$ 6.101,06) entrarão nas alíquotas definidas, não haverá variação maior para esse grupo.

Por exemplo, um funcionário que recebe R$ 10 mil por mês, na regra antiga, contribuía com R$ 671,12, de acordo com os 11% aplicado no teto do INSS. A partir de agora, ele pagará R$ 713,09, seguindo a regra das novas alíquotas. 

Servidores públicos federais

A tabela progressiva também valerá para os servidores públicos ativos, contudo, a variação será entre 7,5% e 22%, valendo para faixas salariais que ultrapassam o teto do INSS.  

Faixas Salariais Alíquotas
Até R$ 1.045,00 7,5%
De R$ 1.045,01 até R$ 2.089,60 9%
De R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 12%
De R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 14%
De R$ 6.101,07 até R$ 10.448,00 14,5%
De R$ 10.448,01 até R$ 20.896,00 16,5%
De R$ 20.896,01 até R$ 40.747,20 19%
Acima de R$ 40.747,21 22%

Fonte: Secretaria da Previdência/Ministério da Economia

No caso de aposentados e pensionistas, as alíquotas valerão apenas para os rendimentos acima do teto da Previdência (R$ 6.101,06).

As novas contribuições só não valem para os contribuintes individuais (autônomos) e os facultativos (quem tem mais de 16 e não possui renda própria, mas contribui para a Previdência). Estes grupos vão continuar os valores antigos.

Como as alíquotas variam de salário para salário, o governo disponibilizou uma calculadora de contribuição que revela a alíquota efetiva, além de comparar os descontos antes e depois da reforma.

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